Padrões de Segurança Infantil — Aniversário de Namoro

O Aniversário de Namoro tem tolerância zero com abuso e exploração sexual infantil (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation) e com qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM — Child Sexual Abuse Material). Esta página descreve nossos padrões publicados de segurança infantil, exigidos pela Política de padrões de segurança infantil do Google Play.

1. Aplicativo destinado a adultos

O Aniversário de Namoro é voltado a maiores de 18 anos que desejam celebrar relacionamentos (pedidos de namoro, aniversários de namoro, noivado e casamento). O cadastro e a publicação de conteúdo são permitidos apenas para adultos. Não permitimos a criação de contas nem a publicação de conteúdo por ou sobre menores de idade de forma inadequada.

2. Conteúdo proibido

É estritamente proibido criar, enviar, publicar, compartilhar, solicitar ou armazenar no app:

Qualquer material de abuso ou exploração sexual infantil (CSAM/CSAE), real ou simulado.
Nudez, conteúdo sexual ou sugestivo envolvendo menores de idade.
Aliciamento (grooming), sextorsão, tráfico ou qualquer forma de exploração de menores.
Aproximação de menores para fins sexuais ou tentativa de contato com essa finalidade.

3. Como agimos

Denúncia no app: qualquer publicação pode ser denunciada tocando no botão 🚩 Denunciar dentro da publicação. As denúncias são recebidas e analisadas pela nossa equipe.
Remoção e banimento: conteúdo que viole estes padrões é removido e as contas responsáveis são suspensas ou banidas de forma permanente.
Comunicação às autoridades: casos de suspeita de CSAE/CSAM são reportados às autoridades competentes e, quando aplicável, ao NCMEC, conforme a legislação vigente.
Preservação de evidências: preservamos registros (data, hora, IP) necessários para investigação e cooperação com as autoridades.

4. Conformidade legal

Cumprimos as leis de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Código Penal Brasileiro e as demais normas de combate ao CSAE, além das políticas das plataformas em que somos distribuídos.

5. Como denunciar

Se você encontrar conteúdo ou comportamento que possa envolver abuso ou exploração de menores:

Use o botão 🚩 Denunciar na publicação dentro do app; ou
Escreva para o nosso ponto de contato de segurança infantil: habnercarlos@gmail.com.

Em situações de risco imediato a uma criança, acione também as autoridades locais (no Brasil, ligue 100 — Disque Direitos Humanos — ou 190 — Polícia).

6. Ponto de contato

Responsável pela conformidade com os padrões de segurança infantil (CSAE/CSAM): habnercarlos@gmail.com.